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Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":

  • 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;

  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

  • 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

  1. A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);

  2. A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.


Como Resolver

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no cadastro do produto.

Informado o campo CEST nos itens que possuem ICMS-ST, basta reenviar a NF-e.


Referência


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